Participação popular na gestão pública

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir a necessidade de formação em serviço para que o servidor público se capacite a desenvolver ações voltadas à participação popular na gestão pública. À partir do debate sobre a importância da participação do cidadão na gestão pública como método de aprofundamento da democracia brasileira, retoma-se a história recente dos movimentos sociais no Brasil, que resulta na promulgação da constituição de 1988 e aponta-se as dificuldades para a institucionalização dessa participação na atualidade. Destaca-se, entre os vários entraves para a participação, a visão de Estado que predomina entre os servidores públicos que confunde o público com o privado e utiliza-se da burocracia estatal para restringir o acesso à informação e participação de uma forma geral, na gestão pública. Parte-se de três pressupostos: a) para acontecer a participação é fundamental que os servidores públicos sejam capacitados para essa dinâmica e saibam o que isso significa; b) os cursos de graduação não oferecem a formação necessária para envolver a população na gestão pública; c) nos cursos oferecidos aos servidores, em serviço, raramente os métodos para incentivar a participação popular são discutidos e estudados. Uma amostra com a formação acadêmica de gestores das secretarias de educação, saúde, habitação e planejamento de quatro municípios é utilizada para enriquecer o debate, além de entrevistas com gestores. Conclui-se que a participação popular ou cidadã ou ainda o controle social sobre as políticas públicas ainda não é compreendida por todos os gestores e servidores em geral como ferramenta de gestão o que diminui os investimentos necessários para a formação dos servidores nessa área, tanto do ponto de vista de pessoas, como de recursos financeiros e sobretudo no campo das decisões políticas. E que é necessário estudos nessa área para a efetivação na participação popular na gestão pública.