A participação popular na construção do estado necessário

Abstract

Esta pesquisa intitulada A participação popular na construção do Estado Necessário: Um estudo sobre o Fórum Nacional de Educação – FNE assumiu o desafio de refletir sobre o princípio constitucional da gestão democrática da educação nacional tomando como lócus privilegiado a experiência política democrático-participativa do Fórum Nacional de Educação - FNE. O foco da pesquisa é compreender os limites e as possibilidades da experiência em curso do fórum no que concerne a efetivação da gestão democrática com vias a construção do Estado necessário no Brasil. Esta análise se baseou no pressuposto de que a participação política da sociedade deve permear a construção de instituições estatais efetivamente democráticas, portanto, com capacidade política para definir questões como a construção da agenda política nacional e o controle das decisões finais do Estado, por exemplo, em questões como o fundo público. As discussões foram pautadas por um quadro teórico que privilegiou uma análise materialista do estado e da política a partir de pensadores seminais como Gramsci (1991), Poulantzas (1980), Miliband (1972) e Hirsch (2010), dentre outros no campo da política, como Dahl (2012), Wood (2011), Urbinati (2006), Pogrebinschi (2010) e Tilly (2013). A estratégia de pesquisa utilizada para tanto, pautou-se em uma análise qualitativa de documentos relevantes para o estudo, tais como a atual Constituição Federal brasileira promulgada em 1988, o documento final da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010, a portaria normativa do MEC N°1407/2010 e o regimento interno do FNE, aprovado em junho de 2011, além de outros documentos, discussões e pesquisas acadêmicas que tratam do Sistema Nacional de Educação e do Plano Nacional de Educação. A análise do tema foi orientada por três vertentes básicas, a primeira é compreender a construção da gestão democrática da educação nacional no país a partir da construção do Sistema Nacional de Educação; a segunda é perceber o papel do Fórum Nacional de Educação na construção das conferências nacionais de educação e na definição de um perfil democráticoparticipativo do planejamento da educação nacional - PNE; e a terceira é refletir sobre os limites e as possibilidades do FNE no âmbito do seu perfil constitutivo naquilo que definimos como uma autonomia relativa para sua atuação ante suas atribuições e definição como órgão de Estado. Diante das questões e dos elementos que afloraram no presente estudo, algumas questões foram evidenciadas como guisa de conclusão, dentre as quais destaque-se: Quais são os limites e as possibilidades na atuação do FNE como órgão de Estado que deve efetivar o principio constitucional da gestão democrática da educação nacional ante sua autonomia relativa frente ao governo federal?Como a capacidade política do FNE pode ser ampliada compreendendo-o enquanto órgão de Estado na perspectiva do estado necessário? Compreender tais questões tomando como lócus privilegiado o processo constitutivo do Fórum Nacional de Educação com suas atribuições e potencial de mobilização social, foi o grande desafio empreendido pelo presente estudo. Percebendo com isso, as contradições e disputas que fazem parte da construção da democracia nacional na contemporaneidade.