A lei do silêncio no contexto da participação social no governo do Distrito Federal: um estudo de caso

Abstract

Este trabalho aborda o surgimento da iniciativa popular Quem desligou o Som? Buscando demonstrar a relevância das implicações dessa iniciativa sob uma perspectiva de construção de uma gestão pública com participação social no Distrito Federal. Tal iniciativa se caracteriza por reivindicar mudanças na Lei do Silêncio. O movimento é formado por empreendedores e artistas que exigem a revisão da lei que dispõe sobre poluição sonora. Após onze anos de governos pós neoliberais no Brasil, é perceptivo o aumento do número de canais de interlocução do Estado com os movimentos sociais - conferências, conselhos, ouvidorias, além de mesas de diálogo, dentre outros, foram criados no Governo Federal, bem como nos demais entes federados. As diretrizes históricas do Partido dos Trabalhadores e o modo petista de governar preconizam a garantia da ampliação de direitos, entre os quais o direito à cidade, a ampliação da consciência social sobre eles como parte da luta pela construção de outra hegemonia no país, impulsionando a auto-organização e a participação política da sociedade. Nesse sentido, este trabalho busca analisar a gestão petista frente ao GDF, para além da permanecia dos atuais mecanismos de participação social implementados por este, mas para além da criação de novas formas, que visam, inclusive, a articulação de maneira eficaz da participação social, permitindo o monitoramento adequado de iniciativas como essa, objeto dessa análise. Algumas medidas estratégias de curto, médio e longo prazo, serão também expostas para contribuir na proposição de uma gestão fincada nos preceitos do modo petista de governar voltados para a participação social.