O Projeto Político Pedagógico (PPP) como instrumento ordenador da ação socioeducativa: a Escola Estadual Meninos do Futuro e os desafios de uma educação ressocializadora

Abstract

O objetivo do trabalho é apresentar o Projeto Político Pedagógico (PPP) – chamado “Projeto Educar” de caráter interinstitucional onde estão definidos os procedimentos básicos em termos teórico-metodológicos, éticos e organizacionais no atendimento ao adolescente privado de liberdade e ao egresso com intuito de produzir um material didático-pedagógico ao serviço do bom funcionamento das unidades socioeducativas do Estado de Mato Grosso. Para a realização do Trabalho foi utilizada a modalidade Pesquisa Aplicada. Foram realizadas consultas bibliográficas e consultas a sites relacionados ao tema para a análise e fundamentação da temática, tomando por referência conceitual a literatura tratada nas aulas do Curso de Especialização em Gestão e Políticas Públicas. Desse modo, essa pesquisa tem como foco o Projeto Político Pedagógico (PPP), pretendendo investigar o seu potencial no âmbito da ação educativa e ressocializadora. Com duração de dois anos, o PPP toma por referência os planos nacional e estadual de educação, ambos com vigência decenal. Desse modo, assume claramente uma lógica que supera as ações espetaculares não se restringindo aos limites de uma gestão. Os principais resultados apontam para o estabelecimento de uma nova cultura de proteção integral preconizada no ECA e no SINASE em substituição ao repressivo Código de Menores. Para ressignificar as ações desenvolvidas nos Centros Socioeducativos de Mato Grosso, por meio do PPP, é fundamental a participação da SEDUC, da SEJUDH e do Juizado da Infância e Juventude, observando o ECA e o SINASE, no processo de construção, execução, monitoramento e avaliação do PPP.