Regularização fundiária em Rondônia

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dc.contributor.author Magalhães, Maria Rosaria Martins de Souza
dc.date 2014 pt_BR
dc.date.accessioned 2018-10-24T00:47:54Z
dc.date.available 2018-10-24T00:47:54Z
dc.identifier.uri http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/514
dc.description.abstract O presente trabalho tem por escopo analisar a questão da regularidade das terras no Estado de Rondônia, demonstrando os instrumentos que foram utilizados para a posse, a forma de ocupação e aquisição da propriedade, os papéis desempenhados ao longo do tempo pelas instituições públicas responsáveis pelo gerenciamento do patrimônio público, as políticas governamentais implementadas no território. Faz-se breve histórico sobre a origem das terras do Estado de Rondônia, a conceituação de termos jurídicos aplicados ao tema e a análise da legislação que institui o Programa Terra Legal, bem como explicita os procedimentos necessários para a regularização de tais propriedades, apresenta uma visão panorâmica do problema e um plano de ação tendo como elemento propulsor a Defensoria Pública da União. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.title Regularização fundiária em Rondônia pt_BR
fpabramo.authorRole Autor pt_BR
fpabramo.subtitle uma proposta de ação para a Defensoria Pública da União pt_BR
fpabramo.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
fpabramo.course Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas pt_BR
fpabramo.institution Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pt_BR
fpabramo.place São Paulo pt_BR
fpabramo.defenseDate 2014
fpabramo.keyword Defensoria Pública da União pt_BR
fpabramo.keyword Latifúndio pt_BR
fpabramo.advisor Zim, Rafael Balseiro


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