Políticas públicas para crianças e adolescentes vítimas de violência

Abstract

O presente projeto de Trabalho visa abordar as Políticas Públicas destinadas as Crianças e Adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual considerando que, nos dias atuais, há um grande índice de crianças e adolescentes vítimas de violência, por outro lado, vários são os mecanismos inseridos na rede de proteção. Nosso trabalho terá como foco sua aplicabilidade no âmbito Municipal, especialmente pelo Conselho Tutelar uma vez que este tem o dever de zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente inclusive fiscalizar e representar junto ao Ministério Público quaisquer violações dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. No presente estudo será analisada a atuação do Conselho Tutelar de duas cidades, a primeira será Sorocaba, Estado de São Paulo, por se tratar de cidade grande que tem suas peculiaridades, a segunda será Barão de Antonina, Estado de São Paulo, que se trata de cidade pequena tendo problemas diferentes.