Análise da capacidade do COMDEMA de Mairinque-SP em definir temas para a agenda pública

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Mairinque-SP, consegue cumprir uma se suas funções principais que é a de propor temas que sejam considerados na agenda pública de decisões da Prefeitura Municipal de Mairinque-SP. Para isso foi feita uma análise bibliográfica sobre os temas agenda pública e conselhos municipais e analisados diversos documentos do referido conselho, também foram utilizados dados do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura (DpMAA) da Prefeitura Municipal de Mairinque. O trabalho pretendeu responder ao questionamento sobre qual a capacidade do conselho de alçar problemas à agenda de decisões da Prefeitura Municipal. E conclui-se que dada a falta de uma unidade política dentro da referida prefeitura, o COMDEMA consegue apenas propor temas que entram na agenda de decisões do DpMAA, mas não aos demais órgãos da Prefeitura