Políticas públicas para a reinvenção do Estado

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). A partir da observação da política pública abordada buscaremos analisar, sob o ponto de vista das teorias da administração pública, o ciclo de formulação e implementação do Programa. Vamos também procurar aproximar aspectos dessa política com os conceitos de ―Estado Herdado‖ e ―Estado Necessário‖ (DAGNINO, 2009). Não trataremos aqui da análise a partir de números, cumprimento de metas e objetivos como nas abordagens gerencialistas, mas a partir de uma visão que pretende a superação do modelo de políticas públicas e os pressupostos elitistas e excludentes que ainda hoje as norteiam. Também não será aqui que encontraremos diagnósticos e proposições sobre política agrícola, o que nos interessa é contribuir para a discussão de um novo modelo de administração e gestão de políticas públicas que induzam a um Estado de novo tipo, radicalmente democrático. O PAA é uma política pública proposta pelo CONSEA, em 2003, no âmbito das discussões em torno do então nascente ―Programa Fome Zero‖, iniciativa do governo federal para o combate à fome e à extrema pobreza no Brasil. O PAA consiste na aquisição de produtos agrícolas da agricultura familiar pelo governo, combinado ao provisionamento de alimentos para as populações em condições de insegurança alimentar