O impacto das decisões judiciais aditivas em demandas individuais com fulcro no direito a saúde sobre o SUS

Costa, João Lúcio da

dc.contributor.author	Costa, João Lúcio da
dc.date	2014	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-09-24T00:40:33Z
dc.date.available	2018-09-24T00:40:33Z
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/410
dc.description.abstract	O estudo analisa o impacto sobre o Sistema Único de Saúde das decisões judiciais aditivas em demandas individuais com fulcro na prestação de insumos de saúde. É feito um estudo de caso tendo base no Município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil. É analisada a nova jurisprudência do STF sobre o tema. Ao final são analisadas experiências de colaboração do Judiciário e Administração e, são sugeridos critérios interpretativos úteis aos operadores (as) do Direito e gestores do SUS.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	O impacto das decisões judiciais aditivas em demandas individuais com fulcro no direito a saúde sobre o SUS	pt_BR
fpabramo.authorRole	Autor	pt_BR
fpabramo.subtitle	estudo do caso do município de novo Hamburgo/RS	pt_BR
fpabramo.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
fpabramo.course	Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas	pt_BR
fpabramo.institution	Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo	pt_BR
fpabramo.place	São Paulo	pt_BR
fpabramo.defenseDate	2014
fpabramo.keyword	Direito à saúde	pt_BR
fpabramo.keyword	Política de saúde	pt_BR
fpabramo.keyword	Sistema Único de Saúde	pt_BR
fpabramo.advisor	Almeida, Alessandra Félix de