O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

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dc.contributor.author Freitas, João Augusto de
dc.date 2014 pt_BR
dc.date.accessioned 2018-09-24T00:34:38Z
dc.date.available 2018-09-24T00:34:38Z
dc.identifier.uri http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/409
dc.description.abstract Este trabalho apresenta a constituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Brasil, a partir da eleição do presidente Lula em 2003, e o caminho percorrido para a construção de uma nova governança para a oferta de políticas públicas capazes de iniciar um novo ciclo virtuoso para a eliminação progressiva da fome e da pobreza, ao enfrentar os entraves do governo departamentalizado e impulsionar a participação social. Relata como o Brasil tem encontrado soluções originais para eliminar a fome e a pobreza, creditando no Estado a obrigação de implementar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais do ser humano: direito a renda mínima, alimentação, saúde, educação, moradia e trabalho. Descreve o processo de formulação de um sistema público destinado a respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada. Destaca as contribuições que as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os gestores públicos vêm adotando para o enfrentamento da fome e da pobreza e para a promoção da soberania alimentar e nutricional, com foco na intersetorialidade das políticas públicas e na participação social. O presente trabalho investiga quais os aspectos de gestão e de políticas públicas foram mais determinantes para a obtenção dos resultados positivos. E como resultado, observouse que os avanços obtidos pelo Brasil na luta contra a fome e a pobreza foram alcançados por meio da luta social e da decisão política de um estadista de implementar políticas públicas adequadas que incluem a perspectiva do aperfeiçoamento da democracia brasileira e reafirmam os princípios do direito humano à alimentação saudável, da intersetorialidade das ações de segurança alimentar e nutricional e da participação social. No que se refere à instituição do SISAN, resta avançar no comprometimento efetivo dos governos estaduais e municipais, por meio do fortalecimento do pacto federativo, respaldado na promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n° 64/2010 incluindo a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.title O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN pt_BR
fpabramo.authorRole Autor pt_BR
fpabramo.subtitle o desafio da intersetorialidade e da participação social na construção de uma política pública pt_BR
fpabramo.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
fpabramo.course Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas pt_BR
fpabramo.institution Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pt_BR
fpabramo.place São Paulo pt_BR
fpabramo.defenseDate 2014
fpabramo.keyword Política social pt_BR
fpabramo.keyword Política pública pt_BR
fpabramo.keyword Fome pt_BR
fpabramo.advisor Ferreira, Otávio Dias de Souza


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