A ampliação da participação cidadã e do controle social na gestão das políticas migratórias no Brasil

Mostrar registro simples

dc.contributor.author Oliveira, Henrique Lazarotti de
dc.date 2014 pt_BR
dc.date.accessioned 2018-09-23T23:41:35Z
dc.date.available 2018-09-23T23:41:35Z
dc.identifier.uri http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/399
dc.description.abstract Neste trabalho busca-se analisar a ausência de políticas públicas destinadas aos estrangeiros que chegam ao Brasil com o objetivo de permanecer. Não são definidas cotas de ingresso realistas, emanados decretos de anistia com certa regularidade, prestados serviços voltados à regularização de sua condição migratória, nem pensadas formas de como inseri-los na sociedade. São simplesmente introduzidos em relações de trabalho, sem estabelecer ao mesmo tempo uma política de integração. Em razão de discriminações que frequentemente sofrem, fazem jus a políticas públicas e ações afirmativas. Além da urgente reforma dos instrumentos legais que regulam a vida dos estrangeiros no Brasil, o país deve se esforçar para garantir a dignidade dessas pessoas, criando, por exemplo, um serviço nacional de apoio aos migrantes, capacitando servidores nos três níveis de governo, interligando e atualizando suas políticas públicas em razão do fenômeno das migrações, realizando campanhas de informação e sensibilização sobre o tema, mas também favorecendo o reconhecimento e o exercício de direitos que não se confundam unicamente com os direitos civis e sociais. Assim, urgente é a discussão de reconhecer aos estrangeiros residentes no Brasil, se e em que condições poderão exercitar seus direitos políticos, pavimentando o caminho para sua efetiva integração social. Neste estudo adotou-se como estratégia metodológica a revisão bibliográfica narrativa, sendo desenvolvida a partir de material já elaborado e publicado, constituído principalmente de relatórios finais e propostas emanadas de Conferências Nacionais, livros, artigos científicos publicados em revista impressa ou eletrônica, proporcionando o exame do tema sob novo enfoque ou abordagem, com interpretação e análise crítica pessoal do autor. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.title A ampliação da participação cidadã e do controle social na gestão das políticas migratórias no Brasil pt_BR
fpabramo.authorRole Autor pt_BR
fpabramo.subtitle a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, a proposta de gestão participativa em São Paulo (SP) e o emprego de novas tecnologia pt_BR
fpabramo.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
fpabramo.course Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas pt_BR
fpabramo.institution Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pt_BR
fpabramo.place São Paulo pt_BR
fpabramo.defenseDate 2014
fpabramo.keyword Controle social pt_BR
fpabramo.keyword Política migratória pt_BR
fpabramo.keyword São Paulo (SP) pt_BR
fpabramo.advisor Zim, Rafael Balseiro


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Pesquisa

Pesquisa avançada

Navegar

Minha conta

Coleções