A ouvidoria pública como instrumento de controle social

Abstract

A participação popular constitui característica fundamental das democracias modernas. O conceito de democracia participativa possibilita a sociedade civil de participar das decisões políticas tornando as ações do Estado mais legítimas. Ademais, a tendência a descentralização das políticas publicas permite ao Estado uma atuação direcionada a esfera local permitindo maior eficiência dos gastos públicos. Nesse contexto, a sociedade civil assume o papel fundamental, pois, assume a responsabilidade de atuar diretamente na gestão publica, bem como das decisões governamentais. A ouvidoria é um espaço democrático de atendimento ao cidadão, que de dispõe a ouvir e captar manifestações individuais ou coletivas no que tangem aos serviços prestados pela instituição de forma insatisfatória Dessa forma, a Ouvidoria Pública pode e deve assumir protagonismo na intermediação entre o Estado e o cidadão. Ela permite um canal de dialogo que, se bem utilizado, pode gerar melhorias aos serviços prestados a sociedade. A partir do atual contexto social brasileiro, a necessidade de novos canais de participação tornam-se prementes. Nesse contexto, as Ouvidorias Públicas podem assumir responsabilidades importantes para captar as demandas sociais a nível local possibilitando ações eficientes e legitimas por parte do Estado. As Ouvidorias Publicas constituem canais de comunicação subutilizados pelo estado, quanto ao atendimento de novas demandas. Dessa forma, estudos que possibilitam desenvolver o potencial de estruturas estatais já existentes contribuem diretamente para o aprimoramento da maquina estatal. Este estudo irá permitir conhecimento do papel das Ouvidorias Publicas, quanto aos impactos nas políticas sociais.