Políticas de estado e garantia de direitos

Abstract

Atualmente os debates sobre a educação com um olhar para a questão racial se tornam cada vez mais intensos, pela urgência das transformações que se fazem indispensáveis para uma educação para todos. A pesar da evidente e significativa melhoria na última década, a média dos anos de estudos da população negra é inferior a da população branca, assim como os indicadores de desempenho escolar. Considerando que tal mudança foi impulsionada pela formulação de Leis, políticas e programas, que representam marco histórico, tanto da promoção da Igualdade Racial como da busca pela qualidade e diversidade na educação. A Lei 10.639 promulgada em 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases(LDB) e introduziu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ‘’História e Cultura Afro-brasileira e Africana, vale ressaltar que em 2008 a Lei 11.645 inclui também a temática indígina, com a mesma orientação. O Parecer do Conselho Estadual de Educação de Roraima, conforme o voto do Relator, a seguir: ‘’entende que a educação constitui, se não o único, um dos principais mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola democrática, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem e valorizem as diferenças e as características próprias de grupos e minorias .Assim, considerando que a educação tem papel essencial no processo de transformação de qualquer sociedade e na ampliação da cidadania de um povo, apresento Projeto de Resolução, que objetiva instituir nos Estabelecimentos de Ensino do Sistema Estadual de Educação de Roraima, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira no currículo escolar’’.O mesmo recomenda, também que o Sistema Estadual de Educação de Roraima que oriente e promova mecanismos para formação de professores e supervisione o cumprimento da diretrizes apresentadas’. Por outro lado o PP da Escola Estadual Professora Conceição da Costa e Silva,, visa trabalhar o tema abordado de acordo com a matriz curricular, enriquecida com os PCNs, através dos temas transversais.