Conselho Municipal de Obras Públicas de Ipatinga/MG

Abstract

A história da corrupção em obras no Brasil data de seu período colonial. Nos dias de hoje, são desviados, em média, 625 milhões de reais dos cofres públicos por ano por meio da corrupção em obras públicas. Isso corresponde a não construção de 1.149 unidades escolares e, conseqüentemente, 229.880 crianças fora da escola. Assim, cabe ao Estado aperfeiçoar e fortalecer continuamente mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Um dos meios para alcançar esse objetivo é o fomento da participação popular pelo Poder Público e sua permissão ao controle social de seus gastos. Para combater a corrupção em obras públicas é preciso conhecer os meios que podem ser usados para que ela seja possível, os atores que podem ser envolvidos e suas motivações. O Plano Anticorrupção da Global Infrastructure Anti Corruption Center (GIACC) e a Teoria do Triângulo da Fraude são meios que podem colaborar nesse diagnóstico e prevenir a ocorrência da corrupção. Nesse trabalho, para caso específico da cidade de Ipatinga/MG, é proposto a criação do Conselho Municipal de Obras Públicas, a ser constituído a partir de ampla discussão com a sociedade organizada para definir suas atribuições e competências e ainda, produzir um Código de Ética com regras claras de conduta e consequências à sua violação. Controle social sobre todos os processos que envolvem uma obra pública, visando proteger os ativos dos erros intencionais ou não e de quaisquer irregularidades que possam surgir para proteção do bem público e o seu uso de forma adequada e, também, promover a eficiência e a eficácia na utilização racional dos recursos disponíveis.