Políticas Públicas no Brasil

Abstract

O programa Bolsa Família, instituído pelo governo federal em 2003, foi estudado a partir de entrevistas com os Gestores do Município de Lauro de Freitas/Ba. A pesquisa objetivou perceber desafios e perspectivavas na implementação do Programa Bolsa Família no Município de Lauro de Freitas, assim como identificar mudanças na dinâmica familiar e os significados assumidos pelo programa como modo diferenciado de vida. O estudo pretendeu, ainda, analisar os alcances e limitações do Programa Bolsa Família no acesso da população aos serviços de saúde e educação e à inclusão social, considerando-se o desenvolvimento social. A proposta de pesquisa baseou-se no pressuposto de que a introdução do programa Bolsa Família, como proposta de política de transferência direta de renda para as camadas da população consideradas excluídas, tanto dos processos produtivos quanto das relações sociais, é considerada, atualmente, como medida que encerra alcances e limitações na redução da pobreza e melhoria das condições de vida dos beneficiados em situação de pobreza e extrema pobreza. O referencial metodológico escolhido para esta investigação contemplou a análise de dados quantitativos, analisadas a partir da realização de entrevistas com os gestores do programa. A partir da análise de dados observou-se que a inclusão das famílias moradoras do município de Lauro de Freitas, neste programa, não é suficiente para promover mudanças significativas de padrões de vida, ainda que o benefício ofereça auxílio nas despesas de primeira necessidade. As condicionalidades em saúde e educação não são plenamente cumpridas, porém não garantem mudanças nos modos de vida e demandam grande esforço da população para que estas sejam atendidas, uma vez que as condicionalidades impostas não foram acompanhadas de maior disponibilidade de serviços públicos na área em questão. Do ponto de vista da redução da pobreza e do desenvolvimento humano, o programa Bolsa Família atende apenas parcialmente esses objetivos, sendo avaliado como necessário a permanência deste Programa, articulação e intensificação de outras políticas sociais voltadas à habitação e geração de emprego.