http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/2 Sat, 28 Mar 2026 15:09:27 GMT 2026-03-28T15:09:27Z http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/523 A lei do silêncio no contexto da participação social no governo do Distrito Federal: um estudo de caso Vasconcelos, Raimundo Fagner Frota de Este trabalho aborda o surgimento da iniciativa popular Quem desligou o Som? Buscando demonstrar a relevância das implicações dessa iniciativa sob uma perspectiva de construção de uma gestão pública com participação social no Distrito Federal. Tal iniciativa se caracteriza por reivindicar mudanças na Lei do Silêncio. O movimento é formado por empreendedores e artistas que exigem a revisão da lei que dispõe sobre poluição sonora. Após onze anos de governos pós neoliberais no Brasil, é perceptivo o aumento do número de canais de interlocução do Estado com os movimentos sociais - conferências, conselhos, ouvidorias, além de mesas de diálogo, dentre outros, foram criados no Governo Federal, bem como nos demais entes federados. As diretrizes históricas do Partido dos Trabalhadores e o modo petista de governar preconizam a garantia da ampliação de direitos, entre os quais o direito à cidade, a ampliação da consciência social sobre eles como parte da luta pela construção de outra hegemonia no país, impulsionando a auto-organização e a participação política da sociedade. Nesse sentido, este trabalho busca analisar a gestão petista frente ao GDF, para além da permanecia dos atuais mecanismos de participação social implementados por este, mas para além da criação de novas formas, que visam, inclusive, a articulação de maneira eficaz da participação social, permitindo o monitoramento adequado de iniciativas como essa, objeto dessa análise. Algumas medidas estratégias de curto, médio e longo prazo, serão também expostas para contribuir na proposição de uma gestão fincada nos preceitos do modo petista de governar voltados para a participação social. http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/523 http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/522 Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil Mansur, Wanderdon Lima http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/522 http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/521 Participação popular na gestão pública Oliveira, Vera Aparecida de O objetivo deste trabalho é discutir a necessidade de formação em serviço para que o servidor público se capacite a desenvolver ações voltadas à participação popular na gestão pública. À partir do debate sobre a importância da participação do cidadão na gestão pública como método de aprofundamento da democracia brasileira, retoma-se a história recente dos movimentos sociais no Brasil, que resulta na promulgação da constituição de 1988 e aponta-se as dificuldades para a institucionalização dessa participação na atualidade. Destaca-se, entre os vários entraves para a participação, a visão de Estado que predomina entre os servidores públicos que confunde o público com o privado e utiliza-se da burocracia estatal para restringir o acesso à informação e participação de uma forma geral, na gestão pública. Parte-se de três pressupostos: a) para acontecer a participação é fundamental que os servidores públicos sejam capacitados para essa dinâmica e saibam o que isso significa; b) os cursos de graduação não oferecem a formação necessária para envolver a população na gestão pública; c) nos cursos oferecidos aos servidores, em serviço, raramente os métodos para incentivar a participação popular são discutidos e estudados. Uma amostra com a formação acadêmica de gestores das secretarias de educação, saúde, habitação e planejamento de quatro municípios é utilizada para enriquecer o debate, além de entrevistas com gestores. Conclui-se que a participação popular ou cidadã ou ainda o controle social sobre as políticas públicas ainda não é compreendida por todos os gestores e servidores em geral como ferramenta de gestão o que diminui os investimentos necessários para a formação dos servidores nessa área, tanto do ponto de vista de pessoas, como de recursos financeiros e sobretudo no campo das decisões políticas. E que é necessário estudos nessa área para a efetivação na participação popular na gestão pública. http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/521 http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/520 Jovens “Nem-Nem” da Região Metropolitana de Belém: para onde vão? Coelho, Thalita Neri Cardoso Este artigo pretende refletir sobre a chamada população “nem-nem”, jovens que nem trabalham e nem frequentam a escola, localizados na Região Metropolitana de Belém, no estado do Pará e identificados pelas analises de indicadores sociais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas/IBGE, no ano de 2013. A análise e reflexão desses dados, além de promover o debate sobre essa realidade vivenciada por esse grupo de jovens, contribuirão para refletir acerca da influência que trabalho e educação desempenham na vivência da condição juvenil e a pensar e desenhar propostas que contribuam para a atuação de governantes e organizações da sociedade civil no sentido de superação dos problemas e desafios diagnosticados nesse grupo. http://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/520